Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.

Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que

Contrato Compra e Venda

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha que litiga com o mesmo empregador.

Inteligência da Súmula nº 357 do TST.

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Quadrilha. Corrupção ativa. Furto qualificado. Princípio da insignificância não analisado. Ausência de nulidade. Corrupção ativa (art. 333 do CP).

Quadrilha. Corrupção ativa. Ausência de nulidade.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos

Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não estando configurada a sonegação da tutela jurisdicional, permanece incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal, apontado como violado.

Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Valor salarial. Ônus da prova.

Da prescrição total. Da declaração de nulidade da pré-contratação das horas extras. Pedidos improcedentes.

Sentença Trabalhista.

Prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Ação monitória. Ausência de integralização de ações sociais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença não evidenciada.

Decisão corretamente fundada nos elementos probatórios existentes nos autos.

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Estelionato. Art. 171, caput, do CP. Ausência de fixação do regime prisional. Nulidade da sentença afastada. Prova da co-autoria.